Política de Privacidade do 45bra

A 45bra reconhece e respeita a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais como direitos fundamentais, conforme consagrado pela Constituição Federal do Brasil (art. 5º, X e XII) e pela LGPD. Esta Política tem como objetivo assegurar ao Usuário total transparência sobre o tratamento de suas informações pessoais e garantir o exercício pleno de seus direitos como titular de dados.

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

• Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço de e-mail, endereço IP;
• Dado pessoal sensível: Dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, dado biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle;
• Controlador: A 45bra, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador;
• Titular: O Usuário da plataforma, a quem os dados pessoais se referem.

A 45bra coleta dados pessoais do Usuário em diferentes momentos e por diferentes meios. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) para fins de verificação KYC;
• Comprovante de residência;
• Dados de métodos de pagamento (número de chave Pix, dados bancários para TED).

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas acessadas, tempo de permanência e fluxo de navegação;
• Data e hora de acesso;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares;
• Histórico de apostas e atividade de jogo na plataforma.

Os dados pessoais coletados pela 45bra são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: Cadastro, autenticação e manutenção da conta do Usuário na plataforma;
• Prestação de serviços: Processamento de depósitos, saques, apostas e transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC): Cumprimento de obrigações legais de identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Segurança e prevenção a fraudes: Detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido e comportamentos suspeitos;
• Suporte ao cliente: Atendimento a solicitações, reclamações e consultas do Usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a exigências regulatórias, ordens judiciais e obrigações tributárias;
• Comunicações: Envio de notificações sobre a conta, alertas de segurança, informações sobre promoções (com consentimento);
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de comportamento para identificação de situações de risco e acionamento de ferramentas de jogo responsável;
• Melhoria da plataforma: Análise de dados de navegação e uso para aprimoramento da experiência do Usuário.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da referida lei. A 45bra fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): Tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o Usuário e a 45bra no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II da LGPD): Tratamento necessário para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro e proteção ao consumidor;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI da LGPD): Tratamento necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): Tratamento para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria da plataforma, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): Para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário.

A 45bra pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações e condições:

• Provedores de serviços e operadores: Empresas que prestam serviços em nome da 45bra, como processadores de pagamento (instituições financeiras habilitadas para Pix, TED e boleto), provedores de verificação de identidade (KYC), provedores de infraestrutura de tecnologia e serviços de suporte ao cliente. Esses operadores estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades especificadas e a adotar medidas adequadas de segurança;
• Provedores de jogos: Empresas fornecedoras de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros) podem receber dados técnicos mínimos necessários ao funcionamento dos jogos, como identificadores de sessão;
• Autoridades competentes: Órgãos governamentais, autoridades regulatórias, judiciais ou policiais, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial;
• Prevenção a fraudes e cumprimento regulatório: Entidades de prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes, nos termos da Lei 9.613/1998 e regulamentações correlatas.

A 45bra utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e analisar o comportamento de navegação. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais (necessários): Indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como autenticação, segurança de sessão e preferências básicas do Usuário. Não requerem consentimento;
• Cookies de desempenho e análise: Utilizados para coletar informações sobre como os Usuários navegam na plataforma, com o objetivo de identificar melhorias. Os dados são tratados de forma agregada e anonimizada sempre que possível;
• Cookies de funcionalidade: Permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário, como idioma e configurações de conta;
• Cookies de marketing: Utilizados somente com consentimento expresso do Usuário, para personalização de comunicações e mensuração de campanhas.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma. Para cookies não essenciais, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A 45bra adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, divulgação indevida ou alteração. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: Toda a comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da 45bra é criptografada com protocolo SSL/TLS de 256 bits, padrão bancário;
• Controle de acesso: Acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade legítima de acesso ("need to know"), mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas operam de forma contínua;
• Pseudonimização e minimização: Aplicação de técnicas de pseudonimização e minimização de dados sempre que tecnicamente viável;
• Testes de segurança: Realização periódica de testes de penetração e auditorias de segurança por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: Procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados, nos prazos previstos pela LGPD.

Os dados pessoais dos Usuários são conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis:

• Dados cadastrais e de transações financeiras: Conservados por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em razão de obrigações legais tributárias e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos KYC: Conservados pelo período exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), geralmente 5 anos;
• Registros de apostas e histórico de jogo: Conservados por 5 anos para fins regulatórios e de jogo responsável;
• Dados de navegação e cookies: Conservados por até 2 anos, salvo se o consentimento for revogado anteriormente;
• Comunicações de suporte: Conservadas por até 3 anos a partir do encerramento do atendimento.

Findo o prazo de retenção aplicável e inexistindo obrigação legal de conservação, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que o titular não possa mais ser identificado.

Nos termos da LGPD (art. 18), o Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 45bra:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 45bra pelo e-mail [email protected], com o assunto "Direitos LGPD – [seu nome e CPF]". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, prorrogáveis por igual período mediante justificativa.

Em razão da natureza da operação de plataformas digitais, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e tratados em servidores localizados fora do território brasileiro, notadamente para servidores de provedores de infraestrutura de nuvem e de jogos.

A 45bra assegura que toda transferência internacional de dados pessoais observa os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo realizada apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou mediante a adoção de garantias contratuais adequadas (cláusulas-padrão contratuais) com os destinatários.

Os serviços da 45bra são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso a 45bra identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta associada encerrada.

Responsáveis legais por menores que suspeitem de acesso não autorizado de crianças ou adolescentes à plataforma devem entrar em contato pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas.

A 45bra reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços oferecidos. As alterações serão publicadas nesta página com a indicação da data de atualização.

Em caso de alterações relevantes que afetem significativamente os direitos dos titulares, a 45bra envidará esforços razoáveis para notificar os Usuários por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica aceite das novas condições.

Recomendamos que o Usuário visite esta página periodicamente. A versão mais recente sempre prevalece sobre versões anteriores.

Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais, exercício de direitos previstos na LGPD ou comunicação de incidentes de segurança, o Usuário poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) da 45bra pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Horário de atendimento: Segunda a domingo, das 08h00 às 23h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por zelar pelo cumprimento da LGPD no Brasil, caso considere que seus direitos como titular não foram adequadamente atendidos pela 45bra.