Termos e Condições do 45bra

Ao criar uma conta, efetuar um depósito, realizar uma aposta ou utilizar qualquer funcionalidade disponível na plataforma 45bra, o Usuário declara, de forma livre e consciente, que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições;
• Leu e aceita a Política de Privacidade da plataforma;
• Leu e aceita as diretrizes de Jogo Responsável;
• Tem idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Possui capacidade civil plena para celebrar contratos segundo a legislação brasileira.

A 45bra reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação de nova versão no site. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica aceitação tácita dos novos termos. Recomendamos que o Usuário visite esta página periodicamente para manter-se atualizado.

O acesso e uso da plataforma 45bra são estritamente restritos a indivíduos que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:

1. Maioridade: Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data de criação da conta;
2. Capacidade legal: Possuir plena capacidade civil para celebrar negócios jurídicos;
3. Documentação: Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
4. Domicílio: Ser residente em território onde o acesso à plataforma não seja legalmente proibido;
5. Não bloqueio: Não ter sido previamente suspenso ou banido da plataforma 45bra por violação destes Termos.

A 45bra não aceita o registro de pessoas que sejam funcionários, sócios, diretores ou parentes em primeiro grau de colaboradores da plataforma, nem de representantes de empresas parceiras, em razão de potencial conflito de interesses.

Para utilizar os serviços da 45bra, o Usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O cadastro exige:

• Nome completo conforme documento de identidade;
• CPF válido;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do Usuário;
• Número de telefone celular brasileiro;
• Endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, bairro, cidade, estado).

3.1 Verificação de Identidade (KYC): A 45bra poderá, a qualquer momento e especialmente antes de processar saques, solicitar documentos de verificação de identidade, incluindo: cópia de RG, CNH ou passaporte; comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias; comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado. A recusa em fornecer a documentação solicitada poderá resultar na suspensão preventiva da conta.

3.2 Conta única: É permitido apenas um cadastro por CPF, endereço IP, dispositivo, endereço residencial e método de pagamento. A criação de múltiplas contas ("multicontas") constitui violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com perda de saldos e bônus.

3.3 Segurança da conta: O Usuário é o único e exclusivo responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomendamos o uso de senhas fortes, com combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais. A 45bra não solicitará sua senha por nenhum canal.

A 45bra aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores no Brasil:

• Pix — Transferência instantânea do Banco Central do Brasil. Disponível 24h/7 dias, sem taxas, processamento em até 5 minutos. Depósito mínimo: R$ 30,00;
• Mercado Pago — Carteira digital. Processamento em até 30 minutos;
• PicPay — Carteira digital. Processamento em até 30 minutos;
• Boleto Bancário — Prazo de compensação de 1 a 2 dias úteis;
• Transferência TED/DOC — Via bancos tradicionais. Prazo: 1 a 2 horas em horário comercial bancário.

4.1 Titularidade: O método de pagamento utilizado para depósitos deve estar obrigatoriamente em nome do titular da conta 45bra, com CPF correspondente. Depósitos realizados por terceiros não serão aceitos e o valor poderá ser devolvido ao remetente.

4.2 Limites: O depósito mínimo por transação é de R$ 30,00 (trinta reais). O depósito máximo por transação e limites diários/mensais estão sujeitos às políticas de cada método de pagamento e às políticas internas da 45bra, que poderão ser revisadas periodicamente.

4.3 Crédito na conta: Os valores depositados são creditados na conta do Usuário após a confirmação do pagamento pelo processador. A 45bra não se responsabiliza por atrasos decorrentes de falhas nos sistemas dos bancos ou operadoras de pagamento.

O Usuário poderá solicitar o saque de saldos disponíveis em sua conta, observadas as seguintes condições:

• Verificação de identidade (KYC) concluída com aprovação;
• Cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) aplicáveis a eventuais bônus ativos;
• Saldo mínimo para saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito (princípio da simetria de pagamento), exceto quando tecnicamente inviável.

5.1 Prazos de processamento: Pix: instantâneo a até 5 minutos após aprovação interna; TED bancário: 1 a 2 horas em dias úteis; outros métodos: até 24 horas úteis. Os prazos acima iniciam após a aprovação interna do pedido de saque, que pode levar até 24 horas úteis para análise.

5.2 Verificação de saques: A 45bra reserva-se o direito de realizar verificações de segurança antes de aprovar qualquer saque. Durante o período de verificação, o saldo permanece bloqueado para saque, mas disponível para apostas.

5.3 Impostos: É responsabilidade exclusiva do Usuário apurar e recolher os tributos eventualmente devidos sobre ganhos obtidos na plataforma, nos termos da legislação tributária brasileira vigente. Ganhos mensais acima de R$ 2.112,00 podem estar sujeitos à declaração no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Recomenda-se consulta a um contador ou profissional tributário para orientação específica.

A 45bra oferece periodicamente bônus e promoções a seus usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita a termos específicos, que prevalecerão sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

6.1 Elegibilidade: Bônus de boas-vindas são disponibilizados exclusivamente a novos Usuários no primeiro depósito. Bônus de recarga e cashback têm critérios próprios divulgados nas respectivas promoções.

6.2 Requisito de apostas (rollover): Todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes que os ganhos decorrentes possam ser convertidos em saldo sacável. O rollover aplicável a cada promoção será explicitamente informado nos termos da promoção. O não cumprimento do rollover no prazo de validade implica cancelamento automático do bônus.

6.3 Regras de contribuição por tipo de jogo: Diferentes tipos de jogos contribuem com percentuais distintos para o cumprimento do rollover. Em geral: slots contribuem 100%; jogos de cassino ao vivo contribuem entre 10% e 20%; apostas esportivas contribuem conforme especificado em cada promoção.

6.4 Uso indevido de bônus: É vedado o uso de estratégias de apostas com risco mínimo exclusivamente para cumprir requisitos de rollover ("bonus abuse"). A 45bra poderá cancelar bônus e reter ganhos em caso de detecção de comportamento abusivo.

7.1 Apostas esportivas: Todas as apostas esportivas são resolvidas com base nos resultados oficiais divulgados pelas entidades organizadoras (CBF, CONMEBOL, FIFA, UEFA, entre outras). Em caso de suspensão, cancelamento ou interrupção definitiva de um evento sem resultado oficial, as apostas serão anuladas e os valores devolvidos.

7.2 Cassino e slots: Os resultados de todos os jogos de cassino e slots são determinados por Geradores de Números Aleatórios (GNA/RNG) certificados pelos provedores de jogos. A 45bra não interfere nos resultados dos jogos.

7.3 Erros técnicos: Em caso de falha técnica, mau funcionamento do sistema ou erro de exibição de odds ou cotas, a 45bra reserva-se o direito de anular apostas e/ou jogadas realizadas durante o período afetado, devolvendo os valores apostados.

7.4 Apostar com consciência: O Usuário reconhece que os jogos de cassino e as apostas esportivas envolvem risco de perda financeira. Nunca aposte valores que não possa se dar ao luxo de perder.

A 45bra está comprometida com a promoção do jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas para auxiliar os Usuários no controle de seus hábitos de jogo:

• Limites de depósito: Possibilidade de definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de perda: Definição de teto de perdas por período;
• Limites de sessão: Configuração de tempo máximo de jogo por sessão;
• Autoexclusão temporária: Suspensão da conta por períodos de 1 semana, 1 mês ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: Encerramento definitivo e irrevogável da conta.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas ou obter orientação sobre jogo responsável, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

Em caso de dependência ou problema relacionado ao jogo, recomendamos contato com: CVV — Centro de Valorização da Vida (ligue 188, disponível 24h) e Jogadores Anônimos Brasil. O jogo deve ser uma forma de entretenimento, não uma fonte de renda ou mecanismo de escape emocional.

São expressamente vedadas, sujeitando o infrator ao encerramento imediato da conta e às medidas legais cabíveis:

• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou em documentos de verificação;
• Criação de múltiplas contas (multicontas) sob qualquer pretexto;
• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo artificial para realizar apostas ou jogadas;
• Exploração de falhas técnicas, erros de odds ou vulnerabilidades do sistema em benefício próprio;
• Prática de lavagem de dinheiro ou utilização da plataforma para fins ilegais;
• Abuso de bônus por meio de estratégias de risco mínimo ("bonus hunting" ou "bonus abuse");
• Partilha de conta com terceiros ou permissão de acesso à conta por pessoas não autorizadas;
• Cumplicidade com outro Usuário em práticas fraudulentas ou manipulação de resultados.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 45bra é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis. Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos como documento complementar indissociável.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar, eliminar e revogar o consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, mediante solicitação ao canal de atendimento da plataforma. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a 45bra não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogadas realizadas na plataforma;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção programada ou falhas técnicas fora do controle da plataforma;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário por falha de segurança atribuível ao próprio Usuário;
• Atrasos no processamento de pagamentos causados por terceiros (bancos, operadoras de pagamento);
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, mesmo que advertida da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade máxima da 45bra perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

12.1 Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, desde que não haja apostas em aberto ou processos de verificação pendentes. Os saldos disponíveis serão devolvidos mediante saque ao método de pagamento cadastrado.

12.2 Encerramento pela 45bra: A 45bra reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilícita; determinação de autoridade competente; inatividade prolongada (superior a 12 meses sem acesso); ou a critério exclusivo da plataforma, mediante devolução de saldos legítimos ao Usuário.

12.3 Efeitos do encerramento: O encerramento da conta implica a perda imediata de todos os bônus ativos e eventuais pontos de fidelidade. Os saldos resultantes de apostas ou jogadas regulares, sem irregularidades detectadas, serão devolvidos ao Usuário no prazo de até 5 dias úteis.

13.1 Lei aplicável: Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis ao país de incorporação da entidade operadora da plataforma, sem prejuízo das normas de ordem pública brasileiras aplicáveis ao Usuário.

13.2 Resolução de disputas: Qualquer controvérsia decorrente destes Termos deverá ser primeiramente submetida à tentativa de resolução amigável por meio do canal de suporte da plataforma ([email protected]). Não sendo possível a composição amigável, as partes poderão recorrer aos meios legais disponíveis.

13.3 Invalidade parcial: Caso alguma disposição destes Termos seja declarada inválida, nula ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.4 Integralidade do acordo: Estes Termos, conjuntamente com a Política de Privacidade e os termos específicos de cada promoção, constituem o acordo integral entre o Usuário e a 45bra, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores relativos ao objeto aqui tratado.

13.5 Contato: Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos previstos nestes Termos, o Usuário poderá contatar a 45bra pelo e-mail: [email protected]. Atendimento de segunda a domingo, das 08h00 às 23h00, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).